Editorial Note: This article is written with editorial review and topic relevance in mind.
113 da lei nº 10.406 | código civil, de 10 de janeiro de 2002 Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: Resumo do artigo a taxa selic passou a ser utilizada como índice único de correção monetária e juros de mora em diversas situações jurídicas, incluindo processos judiciais e débitos.
113 dogs rescued from horrific conditions in puppy mill WBBJ TV
Acesse o jusbrasil para consultar processos por cpf, cnpj, nome ou número nos tribunais e diários oficiais de todo brasil. 3º da emenda constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.
Seja notificado a cada atualização!
Emenda constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 altera a constituição federal e o ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer o novo regime.
